Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website cetomanota.com e no âmbito da prestação de serviços educativos presenciais ou online é a entidade:

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos exclusivamente os dados que se revelem estritamente necessários para a finalidade de acompanhamento pedagógico e gestão administrativa:

• Identificação dos Encarregados de Educação: Nome completo, endereço de email, número de telefone e dados de faturação (quando aplicável).
• Identificação do Aluno: Nome próprio e apelido, ano de escolaridade, escola de proveniência e disciplinas de interesse.
• Informação Pedagógica: Notas escolares, dificuldades manifestadas e histórico de avaliações, partilhados voluntariamente pela família para a elaboração do plano de estudo.
• Dados Técnicos de Navegação: Informações de natureza técnica recolhidas de forma agregada e anónima para garantir o bom funcionamento do website.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados recolhidos são tratados com base em:

• Diligências Pré-contratuais e Execução de Contrato: Processamento de inscrições, agendamento de sessões de avaliação e prestação dos serviços de explicações acordados.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de faturas e cumprimento das obrigações fiscais da legislação portuguesa.
• Consentimento: Para resposta a pedidos de contacto submetidos voluntariamente através de formulários online ou canais digitais.
• Interesse Legítimo: Garantia da segurança física e digital das nossas instalações e sistemas.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período em que se mantiver a relação pedagógica e contratual com o estudante e a família. Finda a prestação de serviços, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvando-se os prazos legais de conservação de documentos fiscais (habitualmente 10 anos) impostos pela Autoridade Tributária.

5. Partilha de Dados com Terceiros

O Toma Nota não comercializa, não cede nem aluga os seus dados pessoais a entidades terceiras para fins de marketing.

A partilha de dados é limitada a prestadores de serviços de tecnologia que atuam como subcontratantes ao abrigo de acordos de confidencialidade rigorosos (por exemplo, serviços de envio de mensagens transacionais e alojamento web seguro que cumprem as normas europeias de proteção de dados).

6. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a legislação em vigor (RGPD - Regulamento UE 2016/679), tem o direito de:

• Aceder a todos os dados pessoais que mantemos a seu respeito;
• Solicitar a retificação imediata de dados incorretos ou desatualizados;
• Exigir o apagamento dos seus dados («direito ao esquecimento»), quando estes já não forem necessários;
• Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento de dados;
• Pedir a portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviços;
• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem de correio eletrónico para geral@cetomanota.com.

7. Segurança das Comunicações

Adotamos medidas técnicas, organizativas e procedimentais adequadas para proteger a confidencialidade e integridade dos dados pessoais. Toda a navegação neste website é protegida pelo protocolo seguro HTTPS (cifragem TLS de última geração), prevenindo a interceção de dados em trânsito.